Termos de Serviço — Prontuflow

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Prontuflow (a "plataforma"), operado por FLOWLABS DESENVOLVEDORA DE SOFTWARE INTELIGENTE LTDA., inscrita no CNPJ 68.584.969/0001-90 ("FlowLabs"), a clínica e seus usuários ("você") concordam com estes Termos de Serviço. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Prontuflow é uma plataforma de gestão para clínicas de estética e odontologia, com recursos como agenda, cadastro de pacientes, prontuário, gestão financeira, emissão de documentos e um módulo de marketing, incluindo integrações opcionais com serviços de terceiros. O serviço é prestado "como plataforma": quem exerce a atividade de saúde, responde por ela e decide o que registrar é a clínica.

3. Cadastro e conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter os dados atualizados.
• Cada clínica é responsável pelo uso da plataforma pelos seus próprios usuários.
• Qualquer usuário pode excluir a própria conta dentro do sistema (Configurações → Excluir minha conta; no Portal do Paciente, em Meu perfil) ou pela página de exclusão de conta.

4. Uso adequado

Você concorda em utilizar a plataforma de forma lícita e ética, respeitando a legislação aplicável, inclusive as normas dos conselhos profissionais de saúde (por exemplo, a vedação a promessas de resultado garantido em conteúdo publicitário). É proibido usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

5. Integrações com terceiros

A plataforma pode se integrar a serviços externos, como Google Ads, Google Calendar, Instagram/Facebook, emissores de nota fiscal e meios de pagamento. Essas integrações são opcionais e ativadas somente quando a clínica conecta e autoriza a própria conta. Ao usá-las, você também concorda com os termos dos respectivos provedores. A clínica continua dona das suas contas e pode desconectá-las quando quiser. O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade, que inclui a lista de prestadores usados pela plataforma.

6. Planos, cobrança recorrente e reajuste

• A assinatura é mensal e recorrente: a cobrança se repete automaticamente a cada período, na forma de pagamento escolhida (PIX, boleto ou cartão), até que você cancele.
• O valor de cada plano, o que está incluído e eventuais limites de uso são informados no momento da contratação e dentro do sistema.
• Serviços cobrados por uso (por exemplo, consultas a birôs de crédito ou recursos avulsos) são somados à mensalidade seguinte, com o detalhamento disponível no sistema.
• Atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso após aviso; os dados continuam guardados durante o período de suspensão, conforme a Política de Privacidade.
• Reajustes de preço são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem para os períodos seguintes; se você não concordar, pode cancelar sem multa antes da próxima cobrança.
• Investimentos em mídia (por exemplo, orçamento de anúncios no Google Ads) são de responsabilidade exclusiva da clínica e não estão incluídos na assinatura.

7. Direito de arrependimento (7 dias)

Se a contratação foi feita fora do estabelecimento (pela internet), o consumidor pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação ou do primeiro acesso, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago. Basta avisar por um dos canais de contato; a devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, quando possível.

8. Cancelamento

• A clínica pode cancelar quando quiser, sem multa nem fidelidade, avisando pelos canais de contato (item 12) ou pelo próprio sistema.
• O cancelamento vale para o próximo ciclo: o período já pago continua disponível até o fim, sem novas cobranças.
• Antes do encerramento, a clínica pode exportar os seus dados pelo próprio sistema; recomendamos fazer isso antes de cancelar.
• Depois do encerramento, os dados são mantidos pelos prazos legais de guarda (prontuário e obrigações fiscais) e depois eliminados ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e design são de propriedade da FlowLabs. Os dados inseridos pela clínica permanecem de titularidade dela e dos respectivos titulares.

10. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida por lei, a FlowLabs não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou resultados de campanhas publicitárias, que dependem de fatores externos ao nosso controle. Nada nestes Termos afasta os direitos do consumidor previstos em lei.

11. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização fica no topo desta página e mudanças relevantes são avisadas dentro do sistema. O uso continuado após a alteração representa concordância com os novos termos; se não concordar, você pode cancelar conforme o item 8.

12. Contato

• Empresa: FLOWLABS DESENVOLVEDORA DE SOFTWARE INTELIGENTE LTDA. — CNPJ 68.584.969/0001-90.
• WhatsApp: +55 19 99733-5996
• E-mail: prontuflowsistema@gmail.com

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da FlowLabs, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.